
Reforma Tributária: novas obrigações fiscais já estão em vigor e penalidades começam em agosto
Muitas empresas ainda enxergam 2026 apenas como um período de adaptação sem riscos. Mas os regulamentos da CBS e do IBS já foram publicados, as obrigações acessórias já estão valendo e as penalidades têm data marcada para começar: 1º de agosto de 2026. Quem não estiver preparado vai sentir o impacto antes mesmo da cobrança efetiva dos novos tributos.
A análise é da ASIS Tax Tech, plataforma especializada em gestão tributária, que alerta: os efeitos das regulamentações publicadas em abril estão passando despercebidos pela maioria das empresas. No dia 30 de abril, o governo federal publicou o Decreto nº 12.955/2026, regulamentando a CBS, e a Resolução CGIBS nº 6/2026, regulamentando o IBS. Juntos, os dois documentos somam mais de 620 artigos que detalham fato gerador, base de cálculo, regime de créditos, obrigações acessórias e regras de transição.
Na prática, todas as empresas não optantes pelo Simples Nacional já são obrigadas a destacar os campos de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos — NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros. As alíquotas são simbólicas neste ano de testes: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, e não geram recolhimento efetivo. Porém, a ausência dessas informações a partir de agosto resultará na rejeição do XML da nota fiscal pelo Fisco, além de multas por descumprimento de obrigação acessória.
O prazo não é arbitrário. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 determinou que não haveria aplicação de penalidades até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação dos regulamentos. Como a publicação ocorreu em 30 de abril, o período de tolerância termina exatamente em 1º de agosto. A partir dessa data, erros, ausências ou preenchimento incompleto dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos estarão sujeitos a sanções.
O que isso exige das empresas vai além de atualizar um campo na nota. Segundo especialistas, o preenchimento correto dos campos CBS e IBS demanda adaptações nos sistemas ERP, emissores de notas fiscais e processos fiscais internos. É necessário revisar cadastros de produtos, regras tributárias parametrizadas no sistema e toda a cadeia de emissão de documentos fiscais. Para a indústria e o comércio do agronegócio, onde o volume de operações é alto e envolve múltiplos fornecedores e regimes fiscais, qualquer inconsistência pode travar faturamento, transporte e toda a cadeia operacional.
O cenário é agravado pelo fato de que a Receita Federal recebeu até o dia 15 de junho sugestões para ajustes no texto do regulamento do IBS, o que significa que novas alterações ainda podem surgir nas próximas semanas. Empresas que não contam com um sistema de gestão preparado para absorver essas mudanças de forma contínua estarão sempre um passo atrás.
É exatamente nesse cenário que a GB Gestão Soluções Tecnológicas faz a diferença. Desde os anos 1990, a empresa acompanha continuamente todas as mudanças fiscais e regulatórias que impactam seus clientes, garantindo que seus sistemas integrados estejam sempre atualizados e em conformidade. O sistema da GB Gestão já está totalmente preparado para atender às novas exigências da Reforma Tributária, com destaque correto de CBS e IBS, validação de XML e integração fiscal completa, sem risco de rejeição de notas e sem interrupção na operação para quem utiliza a plataforma.
Enquanto o mercado corre para se adequar a um prazo que já está batendo na porta, os clientes da GB Gestão operam com a tranquilidade de quem sabe que o sistema por trás do negócio já está pronto.


