Atualizações trazem prazos a partir de 3 de novembro, novo layout do DANFE e novos campos para 2027.

As regras da nota fiscal eletrônica mudaram mais uma vez. No dia 1º de outubro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram cinco novas notas técnicas que alteram a emissão de NF-e e NFC-e dentro da Reforma Tributária do consumo. As mudanças trazem novos prazos, ajustes de validação e um novo layout para o DANFE, e afetam diretamente quem emite nota todos os dias.

A primeira data já está próxima. A Nota Técnica 2025.002 transferiu de 5 de outubro para 3 de novembro de 2026 a entrada em produção da validação que trata das devoluções. A partir daí, a nota de devolução precisa referenciar corretamente o documento fiscal de origem dos itens devolvidos.

Também em 3 de novembro passa a valer a Nota Técnica 2026.007. Ela permite que contribuintes exclusivos dos novos tributos, o IBS e a CBS, emitam NF-e sem inscrição estadual, desde que tenham o cadastro verificado nos registros centralizados.

Em 1º de dezembro entra em vigor a Nota Técnica 2026.010, que atualiza o layout do DANFE. O documento impresso passa a exibir as informações de IBS, CBS e Imposto Seletivo. Já para o varejo, a Nota Técnica 2026.002 adiou para 14 de dezembro três validações das operações com DANFE simplificado, dando mais tempo para a adequação dos sistemas de frente de caixa.

A mudança de maior alcance fica para o próximo ano. A Nota Técnica 2026.008 cria campos de valor unitário líquido e de preço com tributos incluídos. O objetivo é evitar a duplicidade no cálculo dos impostos a partir de 2027, quando a CBS começa a ser cobrada de fato. Esses campos passam a valer em 1º de março de 2027.

Na prática, as cinco notas mostram que a Reforma Tributária não é uma adaptação feita uma única vez. As regras seguem sendo ajustadas ao longo da transição, com prazos que se sobrepõem e detalhes técnicos que mudam de um mês para o outro. Para as empresas, isso significa que o sistema de emissão precisa acompanhar cada atualização no tempo certo.

No agronegócio, o peso é ainda maior. Indústrias, cerealistas, fábricas de ração e revendas de insumos lidam com grande volume de notas, devoluções frequentes e operações entre estados. Uma validação que o sistema não acompanha vira nota rejeitada, carga parada e cliente esperando.

É nesse cenário que a tecnologia de gestão deixa de ser suporte e passa a ser segurança para o negócio.

A GB Gestão atua há mais de 30 anos desenvolvendo soluções para a indústria e o comércio do agronegócio, e o ERP GERPA já está preparado para as exigências da Reforma Tributária. O sistema recebe manutenção permanente e é atualizado a cada nova regra publicada pela Receita, integrando fiscal, estoque, financeiro e operação em um só lugar.

Enquanto o mercado corre para acompanhar cada nova nota técnica, os clientes da GB Gestão seguem emitindo com segurança e focados no que importa: produzir, vender e crescer.

As regras da Reforma Tributária vão continuar mudando. Com a gestão certa, o seu negócio não precisa parar por isso.

Fonte: AmdJus (02/10/2026)