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CNPJ alfanumérico e rejeição de notas sem IBS e CBS: as duas maiores mudanças do ano para sistemas de gestão já são realidade

O que há meses era previsão agora é fato. Em menos de uma semana, duas das maiores mudanças regulatórias e fiscais dos últimos anos entraram em vigor simultaneamente no Brasil, e ambas atingem diretamente os sistemas de gestão das empresas.

No dia 31 de julho, a Receita Federal emitiu o primeiro CNPJ alfanumérico da história do país. O novo formato, que combina letras e números nas 14 posições do cadastro, já está em produção desde o dia 27 de julho e passa a ser atribuído a novas inscrições de empresas e filiais. Na prática, qualquer empresa que se relacione comercialmente com um novo CNPJ precisa que seu sistema aceite letras no campo de identificação. Se o ERP, o emissor de notas ou o cadastro de clientes rejeitar o formato, a operação trava: sem cadastro, sem nota, sem venda.

Três dias depois, em 3 de agosto, entrou em vigor a obrigatoriedade do preenchimento dos campos de IBS e CBS em todos os documentos fiscais eletrônicos. A partir de hoje, notas fiscais emitidas sem essas informações são automaticamente rejeitadas pelo sistema autorizador da Sefaz. Não se trata de um alerta ou de uma recomendação, mas de um bloqueio técnico. A empresa que não adaptou seu sistema simplesmente não consegue mais emitir nota fiscal.

O período de tolerância acabou. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 previa que as penalidades só seriam aplicadas a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos do IBS e da CBS, que ocorreu em 30 de abril. Esse prazo venceu agora. Além da rejeição automática da nota, empresas que realizarem operações sem documento fiscal válido estarão sujeitas a multas que podem chegar a 6% do valor da operação no caso da CBS e 12% no caso do IBS, com possibilidade de cobrança retroativa de até cinco anos.

Para a indústria e o comércio do agronegócio, onde o volume diário de emissão de notas é alto e as operações envolvem múltiplos fornecedores, transportadoras e filiais, o impacto é imediato. Uma nota rejeitada paralisa a saída de mercadoria. Um CNPJ não reconhecido pelo sistema impede o cadastro de um novo parceiro. São dois problemas diferentes, mas com a mesma origem: um sistema de gestão desatualizado.

O cenário confirma o que especialistas vinham alertando nos últimos meses: 2026 não é apenas um ano de transição, mas o ano em que a conformidade fiscal e tecnológica deixou de ser opcional e se tornou uma condição para operar. Empresas que trataram essas mudanças como um problema futuro agora enfrentam um risco real de interrupção em suas operações.

Enquanto parte do mercado corre para se adequar, os clientes da GB Gestão Soluções Tecnológicas operam com tranquilidade. Desde os anos 1990, a empresa acompanha continuamente todas as mudanças fiscais, regulatórias e tecnológicas que impactam a indústria e o comércio do agronegócio. O sistema da GB Gestão já está totalmente preparado para as duas exigências: aceita o formato de CNPJ alfanumérico e emite documentos fiscais com os campos de CBS e IBS corretamente preenchidos, sem rejeições, multas ou interrupções na operação.

As mudanças sobre as quais alertamos chegaram. A diferença entre quem se preparou e quem não se preparou começa a aparecer hoje.